Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO DE 1.950.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1949 30/11/1949MencionaExercício de 1950

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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