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  Lei Ordinária 838/1980 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DO INCRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1979 29/11/1979MencionaExercício de 1980
Lei Ordinária814/1978 26/12/1978Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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