LEI Nº 2.765, DE 23 DE JULHO DE 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ELISEU GOMES DA CRUZ, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES.

Autoria: Vereador Lucas Alves Pedrosa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Instituto Eliseu Gomes da Cruz, Instituição de Assistência Social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.280.656/0001-91, com sede na Rua Bernardino Monteiro, s/n, Sapucaia, Baixo Guandu-ES, CEP: 29730-000.

Art. 2º A Referida Associação gozará de todas as vantagens e prerrogativas previstas na Lei municipal 1.592/93.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 23 de julho de 2013.

JOSÉ DE BARROS NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.