LEI Nº 3.056, DE 10
DE JULHO DE 2020
DENOMINA-SE A PRAÇA
III COMO PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Praça III localizada entre a Rua
Alfredo Berger e Rua José Teubner Ferreira, Bairro
Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente
como "PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO".
Art. 1º A Praça III localizada
entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro
Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente
como PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT – QUITINHO. (Redação dada pela Lei nº 3.071, de 14 de dezembro de
2020)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 dias do mês de julho de 2020.
JOSÉ DE BARROS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.