LEI Nº 785, DE 21 de dezembro de 1977

CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A DIVERSAS ESCOLAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido subvenções sociais para o exercício de 1978, as seguintes entidades e escolas abaixo discriminadas:

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a) Escola de 1º e 2C grau Brasil ................................................................. 40.000,00

b) Ginásio São Jose do Km 14................................................................... 40.000,00

c) Ginásio de Ibituba ............................................................................... 40.000,00

d) Escola Adventista Ruy Barbosa.............................................................. 10.000,00

e) Comissão Municipal do Mobral............................................................... 20.000,00

f) Campanha Nacional da Merenda Escolar (CNAE) ....................................... 50.000,00

g) Hospital Dr. João dos Santos Neves........................................................ 40.000,00

h) Patronato Monsenhor Luiz Claudio .......................................................... 36.000,00

i) Lar da Velhice Desamparada "Ângelo Passos"............................................ 22.000,00

j) Lar Santa Terezinha ............................................................................. 12.000,00

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar por Decreto a aplicação dos recursos de que trata o artigo 1º da presente Lei.

Art. 3º As despesas do artigo 1º da presente lei correrão a conta da dotação orçamentária para o exercício de 1978.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 10 de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

DR. WILSON SANT'ANNA LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.