LEI Nº 1.556, DE 13
de agosto de 1992
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, autorizado a doar em CARÁTER DEFINITIVO, para os moradores do bairro Santa Mônica = Loteamento São José (Mutirão I e II), os lotes de terras constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único O imóvel a que se refere o caput deste artigo, é o definido no art. 4º da Lei nº 1.099/84, de 10 de dezembro de 1984.
Art. 2º Suprimido.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 4º e seus incisos, da Lei nº 1.256/87 de 11 de setembro de 1.987.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, de 13 de agosto de 1992.
ELCI PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.
Anexo
I a que se refere o Art. 1º da Lei nº 1.556/92 de 13-08-92:
Relação dos Moradores no Bairro Santa Mônica = Loteamento São José (Mutirões I e II):
Quadra nº 01:
Lote nº 01: Maria das Graças de Souza Segato;
Lote nº 02: Maria da Penha Moreira Lelis;
Lote nº 03: Antônio Elias Ribeiro;
Loto nº 04: Renato Siloti;
Lote nº 05: José Paixão da Aparecida;
Lote nº 06: Valmir Mendes Ferreira;
Lote nº 07: Anilza Maria Camilo;
Iate nº 08: Acácio da Silva;
Lote nº 09: Jorge Pereira Sales;
Lote nº 10: Jorge de Jesus;
Lote nº 11: Antônio Marcos Ferreira Dias.
Quadra nº 03:
Lote nº 01: Alzira Gonçalves de Oliveira;
Lote nº 02: Altamiro Batista Gonçalves;
Lote nº 03: Lourenço Faqueres;
Lote nº 04: Francisco Sobreira Alcântara;
Lote nº 05: João Rocha;
Lote nº 06: Sebastiana Rosa de Jesus;
Lote nº 07: João Alves de Mendonça;
Lote nº 08: Eneias Zinnerman;
Lote nº 09: Ozélio
Lote nº 10: José Nilton Ramos;
Lote nº 11: José Feller;
Lote nº 12: Iracema Xavier Correia;
Lote nº 13: Josefa Carina de Jesus;
Lote nº 14: Agripino Pereira;
Lote nº 15. Waldemiro Peroni.
Quadra nº 06:
Lote nº 01: João Carlos Équer;
Lote nº 02: Maria Lúcia da Cruz;
Lote nº 03: Valter Peroni;
Lote nº 04: Armindo Antônio de Oliveira;
Lote nº 05: Rosário Barbosa Neto;
Lote nº 06: Antonio Carlos Martinho;
Lote nº 07: Eronita Quirino Dias;
Lote nº 08: Dorvalino Xavier da Vitória;
Lote nº 09: Sebastião Nascimento de Carvalho;
Lote nº 10: Sônia Maria dos Santos;
Lote nº 11; Sebastião Garcia da Silva;
Lote nº 12: Alexandre Benício Lima;
Lote nº 13: Luís Carlos Dias;
Lote nº 14: Arlindo Schutz.
Quadra nº 08:
Lote nº 01: Antônio Celestrim de Araújo;
Lote nº 02: José Carlos da Silva;
Lote nº 03: Francisco Domingos de Souza;
Lote nº 04: Maurílio Feltz;
Lote nº 05: Francisco de Assis Duque;
Lote nº 06: Martinha dos Santos Barbosa;
Lote nº 07: Ilta Lopes da Silva;
Lote nº 08: Ademir Garcia;
Lote nº 09: José Rubens da Fonseca;
Lote n9 10: José dos Santos Miranda;
Lote nº 11: Juraci Pereira da Silva;
Lote nº 12: Ana Lúcia Gonçalves Ferreira;
Lote nº 13: José Teixeira Filho;
Lote nº 14: José Pedro de Alcântara;
Lote nº 29: Ricardo Pacheon;
Lote nº 30: Alfredo Ponath.
Quadra nº 09:
Lote nº 01: Maria Conceição Silva Araújo;
Lote nº 02; Carlos Roberto Coelho;
Lote nº 03: Decio Henrique Gonçalves;
Lote nº 04: Mitra Diocesana de Colatina;
Lote nº 05: Bráz Jacimar Gabler;
Lote nº 06; Maria Helena dos Santos Belmiro;
Lote nº 07: Antônio de Souza Neto;
Lote nº 08; José Altamiro R. da Conceição;
Lote nº 09: Amélia Félix de Souza;
Lote nº10: Izabel dos Santos Farias;
Lote nº 11: Francisco Rosendo Filho;
Lote nº 12: Antônio Sérgio Tápias;
Lote nº 13: Zaquiel Vieira Gonçalves;
Lote nº 14: Gilmar José Torres.
Quadra nº 10:
Lote nº 01: Flávio Lúcio de Oliveira;
Lote nº 02: Sebastião Pereira de Paula;
Loto nº 03: Amador Honório da Silva;
Lote nº 04: Manoel Luciano;
Lote nº 05: Luiz Apolinário Sobrinho;
Lote nº 06: Joelson Ricas Bicigo;
Lote nº 07: Sérgio Luiz França Pinto;
Lote nº 08: Maria da Guia Fernandes;
Loto nº 09: Euraci de Moura;
Lote nº 10: Carlos Gregório;
Lote nº 11: Tânia Maria dos Santos;
Lote nº 12: Avelino Oliveira Braga;
Lote nº 13: João Paulino dos Reis;
Lote nº 14: Geraldo Bueno de Souza;
Lote nº 15: Nivaldo França;
Lote nº 16: Erwin Lauermann;
Lote nº 17: Maria Eliza Conceição da Silva;
Lote nº 18: Edismar Vieira Coutinho;
Lote nº 19: Sebastião França;
Lote nº 20: Manoel Bahiense;
Lote nº 21: João Batista Alves;
Lote nº 22: Nair Leandro de Oliveira;
Lote nº 23: Antônio Fernando Ribeiro Rios;
Lote nº 24: Maria Aparecida da Silva;
Lote nº 25: Mauro Tavares Bispo;
Lote nº 26: Joscelino Gonçalves dos Santos;
Lote nº 27: José Martins Rodrigues;
Lote nº 28: Cláudia Helena dos Santos Vieira;
Lote nº 29; Maria Nazaré Équer;
Lote nº 30: Almerindo Menegussi;
Lote nº 31: João Roberto da Silva Almeida;
Lote nº 32: Sebastiana Zinermann;
Lote nº 33: Sebastião Venâncio Ribeiro;
Lote nº 34; Nicodemos Fernandes.
Quadra nº 11:
Lote nº 01: Alvino Tetzner;
Lote nº 02: Lucilene Angélica Boeskvisque;
Lote nº 03: José Zacarias Caetano Dábus;
Lote nº 04: Devanir Apolinário dos Anjos;
Lote nº 05: Cícero Trajano Lima;
Lote nº 06: José Eustáquio dos Anjos;
Lote nº 07: Genoefa Andreatta Gomes;
Lote nº 08: Cornélio de Paula;
Lote nº 09: Eliezer Bonaza Teixeira;
Lota nº 10: Sirlene Francisco do Nascimento;
Lote nº 11: Juraci Ribeiro;
Lote nº 12: Devanir Trindade;
Lote nº 13: Nilza Procópio de Aguiar;
Lote nº 14. Tânia Madeira;
Lote nº 15: Adolfo Paocheon;
Lote nº 16: Antônio Flávio Neto;
Lote nº 17: José Luíz Cardoso;
Lote nº 18: Maria Rodrigues do Nascimento;
Lote nº 19: Idelminda Vicente Inhamin;
Lote nº 20: João Pecinalli;
Lote nº 21: Josias Rosa;
Lote nº 22: Regina Tavares Vitorio;
Lote nº 23: Cedronílio José do Nascimento;
Lote nº 24: Lourenço Pezílius;
Lote nº 25: Paulo de Lanes Pereira;
Lota nº 26: José Carlos da Silva;
Lote nº 27: Osmar das Neves;
Lote nº 28: Carlos Araújo;
Lote nº 29: Olívia Maria da Silva;
Lote nº 30: Francisco de Oliveira;
Lote nº 31: João Nunes;
Lote nº 32: Gilberto Venâncio;
Lote nº 33: Aristides Quirino Dias;
Lote nº 34: Custódia Marinho Rosa.
Quadra nº 12:
Lote nº 01: Celi Alves Rodrigues;
Lote nº 02: Artur Alves Filho;
Lote nº 03: Paulo Cesar Dutra Machado;
Lote nº 04: Francisco Batista Rocha;
Lote nº 05: Raimundo Nonato Rocha Albuquerque;
Lote nº 06: João Florêncio Batista;
Lota nº 07: Maria Antônia da Silva;
Lote nº 08: Nicolau Alves da Silva;
Lote nº 09: Antônio Alves da Silva;
Lote nº 10: Araci Maria Teixeira;
Lote nº 11: Alice Macedo Alves;
Lote nº 12: João Lino Alves;
Lote nº 13: Alan Maurício Gobbo;
Lota nº 14: Terezinha da Penha;
Lote nº 15: Ataídes Martins de Paiva;
Lote nº 16: José da Vitória;
Lote nº 17: Admário Alves;
Lote nº 18: Ataídes Gomes;
Lote nº 19: Iraci Quirino Rodrigues;
Lota nº 20: Aguilar Caetano;
Lote nº 21: Nadir Rodrigues Marcelino;
Lote nº 22: Ana Maria da Silva;
Lote nº 23: Olegário Quirino Martins;
Lote nº 24: Geraldo Moreira da Silva;
Lote nº 25: Maria Pereira;
Lote nº 26: Ana Maria Garcia;
Lote nº 26: Ana Maria da Silva Garcia (Redação dada pela Lei nº 2.453, de 30 de maio de 2008)
Lote nº 27: Schirley Maria Sena;
Lote nº 28: Rubens Pereira dos Santos;
Lote nº 29: Ademir Silva;
Lote nº 30: Ana Angélica Pereira e Filhos(as);
Lote nº 31. Jandira Montebeller dos Santos;
Lote nº 32: Osvaldo Lopes;
Lote nº 33: José Alves;
Lote nº 34: Hiêdes Rosa Alves.