revogada pela LEI Nº 3.149, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2022
LEI Nº 2.822, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
ALTERA
A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura das Unidades Escolares que integram a Rede municipal de Ensino e Criada a oferta da Educação Infantil - Pré Escolar de 04 e 05 anos, retroagindo seus efeitos à data da publicação dessa Lei, conforme disposto no Anexo único da lei. (Redação dada pela Lei nº 2.854, de 18 de dezembro de 2014)
Art. 2º O Chefe do Executivo
Municipal deverá mandar refazer a identificação dos prédios e proceder
quaisquer outras alterações que se fizerem necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários,
especialmente as contidas nas Leis
Municipais nº 1.136/85, 1.144/85, 1.146/85, 1.148/85, 1.154/85 e 2.305/2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 29 de agosto de
2014.
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.
ANEXO ÚNICO
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NOMENCLATURA
ANTIGA |
NOVA NOMENCLATURA |
SIGLA |
ATENDIMENTO |
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Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Água Limpa" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Água Limpa" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Ato Batuta" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Alto Batuta" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Alto Jacutinga" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Alto Jacutinga" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Alto Mutum
Claro" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Alto Mutum Claro" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Alto Santa
Rosa" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Alto Santa Rosa" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Barra do
Mutum" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Barra do Mutum" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Barra de Santa
Rosa" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Barra de Santa Rosa" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Cabeceira de São
Vicente" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Cabeceira de São Vicente" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Córrego do
Onze" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Córrego do Onze" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Fazenda Scardua" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Fazenda Scardua" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Km 25 do
Mutum" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Km 25 do Mutum" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Queixada" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Queixada" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |
|
Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental "Santa Rosa" |
Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental
"Santa Rosa" |
EMUEIEF |
EI: 04 E 05 ANOS EF: 1º AO 5º ANO |