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  Lei Ordinária 167/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/1956

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária224/1958 04/08/1958MencionaExercício de 1957
Lei Ordinária217/1958 01/04/1958MencionaExercício de 1957
Lei Ordinária212/1957 27/12/1957MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária211/1957 11/12/1957MencionaExercício de 1957
Lei Ordinária209/1957 30/11/1957MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária207/1957 30/11/1957MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária205/1957 30/11/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária203/1957 31/10/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária201/1957 31/10/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária200/1957 31/10/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária199/1957 31/10/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária197/1957 30/08/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária196/1957 30/08/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária194/1957 01/06/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária192/1957 01/06/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária188/1957 01/04/1957MencionaPresente exercício financeiro
Lei Ordinária187/1957 02/03/1957MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária186/1957 03/02/1957MencionaCorrente exercício

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