Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária150/1955 30/12/1955Menciona
Lei Ordinária147/1955 10/12/1955MencionaPresente exercício financeiro
Lei Ordinária143/1955 01/12/1955Menciona
Lei Ordinária120/1954 28/09/1954MencionaExercicio de 1955

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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