LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Lei Ordinária 518/1967 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE DOAÇÃO DE LOTE URBANO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/12/1967

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	447/1965	24/12/1965	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	775/1977	07/11/1977	Revoga totalmente
Lei Ordinária	775/1977	07/11/1977	Menciona	art. 2º; art. 3º

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