Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/1973 16/10/1973MencionaOrçamento vigente; corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais