Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 04/12/67.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária518/1967 04/12/1967Revoga totalmente
Lei Ordinária518/1967 04/12/1967Mencionaart. 2º; art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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