Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.119/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SERVIÇOS DE REFORMA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA (CADEIA PÚBLICA) DE BAIXO GUANDU-ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/1984 25/10/1984MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.