Ementa:   REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.113/1985 24/04/1985Alterareajusta vecimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.196/1986 06/08/1986Alterareajusta proventos

Sobre

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