LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Lei Ordinária 1.335/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.331/89 DE 27 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/06/1989

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.331/1989	25/04/1989	Altera	Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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