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Lei Ordinária 1.521/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/01/1992

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.514/1991	02/12/1991	Menciona	Orçamento vigente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária	1.510/1991	22/11/1991	Altera	Gratificação da banda muncipal de música
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Altera	reajustou em 87% (oitenta e sete por cento) a remuneração

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.528/1992	20/03/1992	Altera	Ajusta gratificação dos musicos da banda municipal

Sobre

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