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  Lei Ordinária 1.528/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS. PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária1.521/1992 21/01/1992AlteraAjusta gratificação dos musicos da banda municipal
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajuste novos valores com Base no Percentual de 20 % (vinte por cento), aplicável sobre a remuneração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.534/1992 20/04/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal

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