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  Lei Ordinária 1.534/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS. PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária1.528/1992 20/03/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta novos valores com base no percentual de 50 % (cinquenta por cento), aplicável sobre a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.539/1992 15/05/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal

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