Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.767/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.738/95 DE 01.12.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.738/1995 01/12/1995Altera§ 1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.