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  Lei Ordinária 1.770/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA INCISO V E EXTINGUE 05 CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO REF. CC-4 - ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.578/93, DE 25.02.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1996

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Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993RevogaInciso V do art. 1º
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993Exclui5 cargos de Chefe de Divisão, referênca CC-4 do anexo II doart. 3º

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