Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.839/98, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.867/1998 23/12/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.839/1998 06/05/1998Alteraquantitativo de vagas dos cargos de Médicos para 17 cargos e Agente Comunitário de Saúde para 39 cargos; altera prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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