LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/01/2001

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.986/2001	02/01/2001	Menciona	Orçamento vigente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.062/2001	17/12/2001	Altera	prazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária	2.045/2001	16/10/2001	Altera	Art. 2º
Lei Ordinária	2.026/2001	15/08/2001	Inclui	7 cargos cargos de Odontologos e 7 cargos de auxiliar de odontologo
Lei Ordinária	1.994/2001	16/02/2001	Inclui	§§ 3º, 4º e 5º ao inciso I do art. 2º
Lei Ordinária	1.994/2001	16/02/2001	Altera	Art. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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