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  Lei Ordinária 2.243/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.578/93.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraAnexo IV o quantitativo de cargos de Diretor Escolar, referência CC-3 para 9 cargos; Instrutor Técnico, referência CC-5 para 28 cargos; Encarregado de Serviço, referência CC-6 para 134 cargos

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