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  Lei Ordinária 2.271/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.354/2006 30/10/2006AlteraQuadro de valor global estimado
Lei Ordinária2.354/2006 30/10/2006IncluiPrograma nº 072 - Implantação e Manutenção do Ensino Superior ao PPA 2006/2009

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