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  Lei Ordinária 2.367/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/1993 09/11/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Mencionaart. 75; Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993ExcluiCargos de Provimento em Comissão de Diretor Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023MencionaArt. 47; Anexo V
Lei Ordinária3.116/2022 11/05/2022Mencionaartigo 47; Anexo V
Lei Ordinária2.580/2010 12/02/2010Revogaparágrafo único do artigo 47
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.536/2009 18/08/2009MencionaAnexo III
Lei Ordinária2.519/2009 29/05/2009Menciona
Lei Ordinária2.496/2009 26/02/2009IncluiParágrafo único ao art. 47
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008MencionaArt. 47; Anexo V
Lei Ordinária2.440/2008 09/04/2008RevogaArt. 61
Lei Ordinária2.440/2008 09/04/2008MencionaAnexo V

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