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  Lei Ordinária 2.496/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS 2.367, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E LEI 2.368, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006IncluiParágrafo único ao art. 61
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006IncluiParágrafo único ao art. 47

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