Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/1993 09/11/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária1.520/1992 17/01/1992Revoga totalmente
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993MencionaEncarregados de Serviços, Instrutor Técnico, Assessor Técnico e Operador de Computador

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017RevogaInciso I e II do § 2º do art. 34
Lei Ordinária2.698/2012 26/04/2012IncluiCargo de Motorista Profissional Anexo I e Anexo V
Lei Ordinária2.683/2012 06/03/2012AlteraANEXO I, carga horária da função de auxiliar de serviços gerais
Lei Ordinária2.681/2012 06/03/2012AlteraANEXOS I e V
Lei Ordinária2.655/2011 21/10/2011Alterareajuste gratificação - Carreira VII no anexo V
Lei Ordinária2.580/2010 12/02/2010Revogaparágrafo único do art. 61
Lei Ordinária2.577/2010 05/02/2010Alteraquantitaitvo de cargo de ASG no Anexo I
Lei Ordinária2.563/2009 15/12/2009Alteraquantitativo dos cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos e Oficial Administrativo
Lei Ordinária2.536/2009 18/08/2009MencionaAnexo III
Lei Ordinária2.519/2009 29/05/2009Mencionaart. 18; art. 26
Lei Ordinária2.515/2009 14/05/2009MencionaAnexo III
Lei Ordinária2.498/2009 27/02/2009AlteraCargo horária do ANEXO I de 30 horas dos cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudióloga e Assistente Social
Lei Ordinária2.496/2009 26/02/2009IncluiParágrafo único ao art. 61
Lei Ordinária2.493/2008 30/12/2008Alteracarga horária dos cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Zootecnista, Fonoaudiólogo e Assistente Social do ANEXO I
Lei Ordinária2.446/2008 30/04/2008AlteraQuantitativo de cargos de Auxiliar de Servios Gerais para 220
Lei Ordinária2.409/2007 06/12/2007AlteraArt. 72

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