Ementa: ALTERADA A REDAÇÃO DA LEI 1.896/1999 QUE DISCIPLINA O ESTÁGIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/2009

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999AlteraArt. 3º; art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.918/2017 18/05/2017Revoga totalmente

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