Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.918/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2017

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.523/2009 01/06/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.349/2006 23/08/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.313/2006 17/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.213/2005 18/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.125/2022 07/07/2022Altera§ 1º do art. 9º
Lei Ordinária3.125/2022 07/07/2022AlteraAnexo único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.