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  Lei Ordinária 2.568/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaalínea "d", inciso II do art. 91, parágrafo único; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.613/2010 27/12/2010AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 31/12/2010 para 31/12/2011
Lei Ordinária2.613/2010 27/12/2010ExcluiDo anexo único os cargos de: Instrutor de informática; Professor; Secretário Escolar; Técnico Pedagógico, Psicopedagogo; Instrutor de Música e Agente Social Multiplicador PETI
Lei Ordinária2.582/2010 10/03/2010AlteraRemuneração do cargo de professor

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