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  Lei Ordinária 2.592/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXO GUANDU- FMS/BG, INSTITUÍDO PELA Nº 1.730/95, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.226/2005 02/06/2005MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.636/2011 25/04/2011MencionaInciso I do art. 4º
Lei Ordinária2.636/2011 25/04/2011MencionaArt. 5º

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