Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 2.592, DE JUNHO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.610/2010 14/12/2010MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.592/2010 22/06/2010MencionaInciso I do art. 4º
Lei Ordinária2.592/2010 22/06/2010MencionaArt. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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