Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/2011 25/11/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008AlteraQuantitativo de cargos no ANEXO II: No item 19, Assessor Especial I, passa de 33 para 41; no item 20 Coordenador Especial, 9 para 11; no item 26 Assessor Especial III, passa de 40 para 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.704/2012 14/06/2012AlteraInciso III do art 1º

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