LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.723/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.716 DE 16 DE AGOSTO DE 2012 E A DE Nº 2.668 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/09/2012

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.716/2012	16/08/2012	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.668/2011	19/12/2011	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.660/2011	25/11/2011	Menciona	Orçamento vigente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Institucional