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  Lei Ordinária 2.668/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA CESSÃO DE USO GRATUITO, REVOGA ARTIGO 2 O DA LEI Nº 2.663/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.663/2011 13/12/2011RevogaArt. 2º
Lei Ordinária2.610/2010 14/12/2010MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.925/2017 07/07/2017Altera§ 1º do art. 2º
Lei Ordinária2.925/2017 07/07/2017Menciona§ 1º do art. 2º
Lei Ordinária2.904/2016 16/12/2016AlteraArt. 2º e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária2.723/2012 20/09/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária2.669/2011 20/12/2011Revoga§§ 1º e 2º do art. 2º

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