Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.505/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraAnexo I quantitativo do cargo de Assistente Parlamentar para 11 cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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