Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.818/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.794/2013 19/12/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.