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  Lei Ordinária 2.916/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ATUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2017

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Lei Ordinária2.811/2014 17/06/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.785/2013 13/12/2013Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

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