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  Lei Ordinária 2.969/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2018

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Lei Ordinária2.141/2002 27/12/2002RevogaParágrafo único do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.141/2002 27/12/2002Inclui§§ 2º e 3º ao art. 1º; parágrafo único ao art. 4º
Lei Ordinária2.141/2002 27/12/2002AlteraArt. 1º, caput, trasforma parágrafo único em § 1º §§ 1º; art. 4º "caput"

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