Ementa:   ALTERA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.689/2012 13/03/2012Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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