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  Lei Ordinária 2.689/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.000/2019 03/07/2019Revoga totalmente

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