Ementa:   ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.026/2019 02/12/2019MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária2.951/2017 26/12/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.938/2017 19/10/2017Incluiprojeto/atividade

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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