Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.172/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 103, § 2º ;art. 106 § 2º e art. 53;arts. 153 a 161, também os arts. 177 e 178

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.252/2024 13/08/2024MencionaLDO 2024
Lei Ordinária3.206/2023 07/12/2023AlteraAnexo de Metas e Prioridades para 2024

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.