Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.188/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.171/2023 22/05/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017AlteraAnexo III; §1º e alínea "B" do inciso I do §2º do Art. 27;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.