Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.008/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.213/1986 27/10/1986Mencionaart. 1º, letra "a"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais