Ementa:   AUTORIZA UTILIZAR RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/1989 06/12/1989Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais