Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.634/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.439, DE 14-12-90, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.439/1990 14/12/1990Altera§1º do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.738/1995 01/12/1995Menciona
Lei Ordinária1.658/1994 09/03/1994IncluiItem a alínea "a" do parágrafo do art. 1º; alíneas "b", "c", "d" ao § 1º do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.