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  Lei Ordinária 1.640/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110
Lei Ordinária1.563/1992 22/09/1992Alterareajusta os valores concedidos aos Componentes da Banda de Música Municipal, grupo (A) de Cr$400,00 (quatrocentos cruzeiros reais) para Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros reais)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.804/1997 30/10/1997Alteragratificação

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