Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.999/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA LEI Nº 1943/99 QUE DOOU ÁREA DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.943/1999 30/12/1999Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.