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  Lei Ordinária 2.057/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.120/2002 17/07/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.112/2002 06/06/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.108/2002 06/06/2002Mencionaexercício financeiro
Lei Ordinária2.106/2002 06/06/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.105/2002 06/06/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.103/2002 22/05/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.091/2002 11/04/2002MencionaExercício Financeiro de 2002
Lei Ordinária2.085/2002 11/04/2002MencionaExercício Financeiro de 2002
Lei Ordinária2.084/2002 11/04/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.080/2002 11/04/2002MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária2.075/2002 18/02/2002AlteraArt. 1º; item 1 do art. 2º; item 1 do art. 3º; art. 4º
Lei Ordinária2.075/2002 18/02/2002Incluialínea "c" ao art. 4º
Lei Ordinária2.075/2002 18/02/2002Torna sem efeitoAnexos
Lei Ordinária2.017/2001 12/06/2001MencionaExercício de 2002

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